A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, realizou, na manhã desta terça-feira (26), uma reunião estratégica com os pescadores. O encontro, que aconteceu na Secretaria, reuniu proprietários de embarcações de madeira, conhecidas como “bianas”, para discutir melhorias essenciais para a categoria. A reunião contou com a presença da secretária de Pesca, Lavina Lisboa, e do vereador Leomar.  

A secretária de Pesca destacou a importância do momento e garantiu que as reivindicações já estão dentro do planejamento da gestão municipal. “Foi uma conversa muito produtiva, porque as demandas apresentadas pelos pescadores já fazem parte do plano do nosso prefeito. Um dos pontos principais é a construção de um galpão onde eles possam remendar suas redes com mais conforto e segurança, além da criação de um espaço adequado para manutenção das embarcações. A nossa cidade tem um enorme potencial na pesca e precisamos valorizar cada vez mais os trabalhadores desse setor”, ressaltou.  

O pescador Marlinson, proprietário de embarcação, participou da reunião e destacou a relevância do momento. “Foi muito importante porque trouxemos nossas necessidades e recebemos um retorno positivo. Uma das principais reivindicações é um galpão para guardar nosso material e um local adequado para as embarcações. Saímos daqui esperançosos de que isso será resolvido o mais rápido possível”, afirmou.

 Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Raposa marcou presença no Encontro de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu). O evento celebrou a conquista do voto feminino no Brasil e reuniu representantes de diversos municípios para debater o avanço das políticas de gênero no estado.

Representando a Raposa, a coordenadora da Coordenação da Mulher, Sandra Ribeiro, participou das discussões que ocorreram no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. A programação contou com painéis temáticos sobre a realização das Conferências Municipais, a formulação dos Planos Municipais de Políticas Públicas para Mulheres e estratégias para a prevenção da violência de gênero e feminicídio.

"Esse encontro é fundamental para fortalecer nossas políticas locais e garantir que as mulheres de Raposa tenham voz ativa na construção de um futuro mais justo e igualitário. Estamos aqui para trocar experiências, aprender e levar para nossa cidade novas estratégias que possam impactar positivamente a vida das raposenses. O compromisso da Prefeitura é trabalhar incansavelmente para ampliar a rede de proteção e garantir oportunidades para todas as mulheres", declarou a coordenadora de Raposa. 

Durante o encontro, a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a importância da reunião para o planejamento das ações da Semu em 2025. "Estamos reunindo protagonistas com poder de voz e ação para fazer 2025 entrar para a história da política de gênero. Este é um encontro de trabalho para nortearmos as ações a serem desenvolvidas, com base nas diretrizes do Ministério das Mulheres", afirmou.

A participação de Raposa no evento reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas para mulheres, garantindo avanços significativos na luta pela igualdade de direitos e combate à violência de gênero.

Autor: Thiago Azevedo –  Advogado (OAB/MA)

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a popularização das transações bancárias instantâneas têm proporcionado comodidade e agilidade para milhões de usuários. No entanto, esse cenário também abriu espaço para o aumento dos golpes envolvendo o Pix. As fraudes ocorrem de diversas formas, incluindo falsas vendas online, falsos leilões e até mesmo fraudes em consórcios divulgados em redes sociais. As vítimas, muitas vezes, sentem-se culpadas por terem realizado a transferência sem perceber a armadilha, seduzidas por promessas de vantagens ilusórias.

Entretanto, sob a ótica jurídica, é fundamental que os profissionais do direito direcionem a responsabilidade para os verdadeiros culpados: as instituições bancárias. O sistema financeiro tem o dever de garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, especialmente quando ocorrem operações atípicas que fogem ao comportamento habitual do usuário.

Uma falha recorrente é a não utilização, por parte dos bancos, dos mecanismos já autorizados pelo Banco Central, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite o bloqueio e a devolução de valores em casos de fraude. Além disso, muitas instituições não realizam um rastreamento eficaz do dinheiro transferido para outras contas, permitindo que os valores sejam rapidamente pulverizados e dificultando a recuperação dos recursos.

Outro ponto crítico é a abertura de contas por “laranjas” ou com documentos falsificados. A ausência de mecanismos de verificação eficazes permite que golpistas criem contas que, repentinamente, recebem grandes quantias, sem que haja qualquer alerta ou bloqueio prévio por parte dos bancos. Em outros casos, as contas são abertas de maneira fraudulenta, demonstrando a negligência das instituições ao não implementarem sistemas mais rígidos de identificação e monitoramento de atividades suspeitas.

No âmbito judicial, as vítimas de golpes Pix devem buscar a reparação dos prejuízos, fundamentando suas ações na falha da prestação de serviço por parte dos bancos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva pelos danos causados aos clientes em razão da prestação inadequada de serviços. Além disso, a Súmula 479 do STJ foi criada no ano de 2012 para fixar essa responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros.

Diante disso, os advogados que atuam nesses casos devem enfatizar que a responsabilidade das instituições financeiras não se limita ao simples fornecimento da plataforma de pagamento, mas também inclui a adoção de medidas eficazes para prevenir e mitigar riscos. A ausência dessas medidas configura falha grave na prestação do serviço, justificando a busca por indenização e a devolução dos valores perdidos.

Na manhã desta terça-feira,11, o secretário Tiago Carneiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, fez uma visita ao Centro de Economia Solidária Luminense (Ceslum) e conversou com os artesãos e artesãs para ouvir as demandas dos profissionais que estão ligados diretamente ao setor turístico e mercado local. Durante o diálogo, ele colocou a secretaria à disposição para potencializar a política de economia solidária em Paço do Lumiar.

O momento foi de escuta e de diálogo permanente com os artesãos e artesãs para garantir uma melhor visibilidade dos seus produtos e condições de trabalho.
“Estamos aqui hoje para poder firmar o compromisso da SEMDES em valorizar o CESLUM e o trabalho desenvolvido pelas artesãs e artesãos luminenses, proporcionando as condições para os produtos serem comercializados e divulgados na cidade”, destacou o secretário Tiago Carneiro.

Para Elcina Cordeiro, a visita foi muito importante, pois os artesãos e artesãs luminenses precisam apresentar seus trabalhos. “Vamos firmar essa parceira e ajudar mutuamente o secretário nessa missão que é apoiar o Ceslum e o trabalho dos artesãos”.

Durante a visita, ficaram acertadas novas reuniões para alinhar demandas, e a participação desses profissionais nos eventos realizados pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Com coordenação da Casa Civil e do Ministério dos Povos Indígenas, o governo federal começou, nessa segunda-feira (10), uma nova operação para expulsar invasores da terra indígena Arariboia, no Maranhão. Este é o sétimo processo de desintrusão deflagrado durante a gestão do presidente Lula. A iniciativa atende a determinação do Supremo Tribunal Federal e acolhe medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A terra indígena Arariboia tem cerca de 413 mil hectares, distribuídos entre seis municípios maranhenses. São 150 aldeias e mais de 10,3 mil indígenas.

A maior pressão externa sobre a terra Arariboia é a extração ilegal de madeira, além da pecuária irregular e conflitos fundiários. Outras ameaças identificadas pela operação também são alvo das forças federais. O objetivo é resguardar a vida dos indígenas e proteger o território.

A ação conta também com a participação de mais de 20 órgãos federais, entre eles o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o IBAMA, a Funai e a Abin.