Carlos Brandão reforça o municipalismo ao dialogar com prefeitos de todo o Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu início a uma série de reuniões com prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do estado na terça-feira (28). O objetivo principal é intensificar a colaboração entre o governo estadual e os municípios, recebendo os líderes dos 217 municípios maranhenses para discutir suas necessidades e planejar investimentos para o desenvolvimento local.
Foram recebidos no Palácio dos Leões, 13 prefeitos e prefeitas da região sul do estado, que apresentaram as prioridades de seus municípios em áreas fundamentais como infraestrutura, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento socioeconômico. O governador, junto com sua equipe, escutou atentamente as demandas e reafirmou seu compromisso com o municipalismo, visando atender a cada gestor e estabelecer as prioridades para cada cidade representada.
Os prefeitos presentes foram:
- Jayme Fonseca, de Carolina
- Accioly Cardoso, de São Raimundo das Mangabeiras
- Rubens Japonês, de Alto Parnaíba
- Alan da Marissol, de Balsas
- Rodrigo Coelho, de Benedito Leite
- Paula Coelho, de Riachão
- Dra. Fernanda Lima, de Fortaleza dos Nogueiras
- Germano Coelho, de Loreto
- Fátima Dantas, de Sambaíba
- Luiza Coutinho, de Feira Nova do Maranhão
- Dra. Mariana Ribeiro, de Nova Colinas
- Júnior do Posto, de São Domingos do Azeitão
- Heider Nunes, de São Félix de Balsas
O encontro também contou com a presença de secretários de Estado e gestores de órgãos estaduais, incluindo: Orleans Brandão, secretário de Articulação Institucional,Márcio Machado, secretário de Governo,Tiago Fernandes, secretário de Saúde,Aparício Bandeira, secretário de Infraestrutura,Murilo Andrade, secretário de Administração Penitenciária,Sebastião Madeira, secretário da Casa Civil,Júnior Viana, subsecretário da Casa Civil,Marcos Aurélio, presidente da Caema e Vinícius Ferro, secretário de Planejamento.
Os prefeitos enfatizaram a importância do diálogo direto com o Governo do Estado e apresentaram agendas estratégicas para o desenvolvimento de seus municípios. O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, elogiou a acolhida do governador e a atenção dispensada às necessidades do município.
Iracema Vale participa da assinatura de MP que reajusta salário dos professores
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.
A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.
“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.
A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.
“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.
UEB "Professor José da Silva Rosa" deve oferecer disciplina de Ciências e Educação Física
Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a disponibilizar, no prazo de seis meses, professores da disciplina de Ciências e de Educação Física aos alunos da Unidade de Ensino Básico “Professor José da Silva Rosa’” no Bairro São Bernardo.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, estabeleceu o prazo de seis meses para o cumprimento da decisão, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Segundo a denúncia da Ouvidoria do Ministério Público, a escola passou por reformas, mas, após a conclusão da obra, não foram instalados aparelhos de ar-condicionado nas salas. Além disso, as aulas presenciais não estão sendo realizadas e a disciplina de Ciências não é oferecida por falta de professor.
DIREITO À EDUCAÇÃO
O Município de São Luís informou que foi realizado um processo seletivo em fase final para a contratação de 611 professores, incluindo vagas para Ciências e Educação Física. Juntou edital de convocação de professores de diversas áreas, mas não comprovou a lotação dos profissionais nessas disciplinas na UEB José da Silva.
Com base na Constituição Federal, o juiz sustentou que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A decisão também se fundamentou no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a prioridade do Direito à educação, na preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Na sentença, o juiz esclareceu que o administrador público não tem a opção de destinar ou não os recursos necessários para garantir o mínimo de estrutura para a garantia do direito à educação. E que são ilegítimas as escolhas administrativas em detrimento do direito à Educação.
“Da análise dos autos, verifico que o réu limitou-se a juntar edital de convocação de professores de diversas áreas, sem, contudo, comprovar a lotação dos referidos profissionais na Unidade de Ensino Básico José da Silva, especialmente nas disciplinas de Ciências e Educação Física”, concluiu o juiz.
Juiz determina regularização fundiária de comunidade no Maranhão
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido da Defensoria Pública e condenou o estado do Maranhão e o município de São Luís a fazer o processo de regularização fundiária urbana na comunidade Recanto da Vila Luizão, em São José de Ribamar. A região é ocupada por imóveis de 268 famílias de baixa renda.
O local é habitado por famílias há mais de dez anos e possui estrutura urbana
Conforme relatório de inspeção feita no dia 19 de março de 2024, a ocupação começou em 2013, e hoje a comunidade está consolidada e densamente ocupada, possuindo casas de alvenaria, energia elétrica e asfalto em todas as ruas.
Segundo informações do processo, corre na Justiça uma ação de cumprimento de sentença contra uma ocupante, com pedido de reintegração de posse movida pelos donos do imóvel, com decisão favorável aos proprietários.
Função social do imóvel
Na análise do caso, o juiz entendeu que o Recanto da Vila Luizão já é um núcleo urbano informal consolidado, nos termos da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Foi constatado que muitas famílias moram lá há mais de dez anos, sendo inegável que a comunidade exerce a posse sobre a área ocupada e, a partir dela, confere função social ao imóvel.
“A moradia adequada consiste em direito social previsto na Constituição Federal, estando intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana e com objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sobretudo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais”, ressaltou o magistrado.
Douglas Martins decidiu que deve ser imposta ao estado do Maranhão e ao município de São Luís a obrigação de adotar as medidas necessárias — jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais — para a regularização fundiária da comunidade. “A regularização fundiária em favor da comunidade e a delimitação do espaço por ela ocupado atendem ao direito constitucional à moradia e à função social da propriedade”.
Construção de moradia
De acordo com a sentença, a Constituição Federal estabelece como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias, e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Ao município de São Luís, cabe executar a política urbana e promover o adequado ordenamento territorial, por meio do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além de regularizar os loteamentos ilegais e dotando esses locais de infraestrutura.
A sentença informa que essa medida preserva os cofres públicos, uma vez que uma eventual remoção das famílias para outro local seria mais custosa do que regularizar o assentamento, mesmo que essa medida resulte em eventual indenização às partes. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.
Processo 0858512-52.2021.8.10.0001
Profª Honorina Carneiro e Tiago Carneiro lideram a transformação do IESF em Centro Universitário reconhecido pelo MEC; novos cursos a caminho
Sob a liderança estratégica da Professora Doutora Honorina Maria Simões Carneiro e de seu filho, o Especialista Tiago Carneiro, o Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF) alcançou uma transformação significativa, tanto no âmbito estrutural quanto na consolidação de um ensino superior de excelência, alinhado às demandas sociais e econômicas da comunidade local e regional.
No dia 20 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 58, de 17 de janeiro de 2025, que oficializa o credenciamento do UNIESF como Centro Universitário. Este ato normativo reflete o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) pelo desempenho da instituição e reafirma seu protagonismo no cenário educacional de Paço do Lumiar e demais localidades do interior do Maranhão, onde já oferece cursos superiores de alto impacto.
Com o credenciamento, o UNIESF passa a gozar de autonomia acadêmica plena, conforme previsto na legislação educacional brasileira, possibilitando a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, a ampliação do número de vagas e a expedição direta de seus próprios diplomas. Esses avanços reforçam a posição institucional da UNIESF como uma entidade de ensino comprometida com a formação cidadã e com a qualificação profissional de excelência, atendendo às necessidades do mercado e das políticas públicas de educação.
“Em quase duas décadas de dedicação à direção da instituição, nosso objetivo sempre foi oferecer um ensino superior transformador, capaz de formar cidadãos conscientes de seu papel social e preparados para impactar positivamente suas comunidades”, destacou a Profª Drª. Honorina Maria Simões Carneiro, Diretora Acadêmica e Mantenedora do UNIESF.
O credenciamento representa não apenas um marco jurídico e institucional, mas também um passo estratégico para fortalecer a capacidade do UNIESF de contribuir para o desenvolvimento educacional e socioeconômico do Maranhão. A conquista reflete a seriedade com que a instituição conduz sua missão, investindo continuamente na qualificação de seus docentes, na modernização de suas instalações e na adoção de práticas pedagógicas inovadoras.
“Este é o resultado de um trabalho coletivo, realizado com o esforço de toda a comunidade acadêmica. Agradecemos e parabenizamos nossos discentes, docentes, gestores e colaboradores administrativos, que constroem diariamente o ambiente de excelência que caracteriza o UNIESF”, afirmou o Diretor Administrativo e Financeiro, Esp. Tiago Carneiro.
O credenciamento do UNIESF como Centro Universitário inaugura uma nova era de oportunidades e desafios, reafirmando o compromisso da instituição com a educação como um instrumento de transformação social e fortalecimento da cidadania. “Sejam todos bem-vindos a essa nova fase, marcada por um futuro promissor e por um compromisso ainda mais sólido com a formação de profissionais preparados para os desafios do século XXI”, concluiu a Profª Drª. Honorina Carneiro.
