O Ministério Público do Maranhão lançou, na manhã desta segunda-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, a terceira publicação do Plano de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Padhum), focada nos direitos das comunidades quilombolas e no direito à segurança alimentar e nutricional.

A iniciativa do Padhum é composta por planos de ação com orientações teóricas e práticas para o trabalho dos promotores de justiça nas demandas relativas à defesa dos direitos humanos com objetivo de ampliar a resposta para a sociedade e a indução de políticas públicas.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Ministério Público é vocacionado à defesa da população mais vulnerável e esse direcionamento foi reforçado pela Constituição Federal de 1988. “O Padhum é uma das estratégias de nossa gestão para pensar respostas e estratégias reais diante dos problemas coletivos e individuais dos segmentos mais vulneráveis. Esse trabalho não se encerra aqui, pois o Ministério Público vai continuar avançando para ampliar o trabalho e mudar a realidade dos maranhenses para melhor”.

PUBLICAÇÕES

As outras edições, lançadas anteriormente, contemplam os seguintes eixos: enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e feminicídio; direitos das pessoas em situação de rua e combate ao racismo; LGBTfobia e intolerância religiosa; e direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.

“Os planos de atuação orientam os membros da instituição para o enfrentamento de problemas que atentam de forma contundente contra a dignidade humana dos maranhenses”, explicou o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves.

Em seguida, o promotor de justiça apresentou a metodologia do programa, iniciado com o levantamento de dados e geração de conhecimento, criação de grupos de trabalho, plano de metas e de monitoramento, com indicadores de resultados, monitoramento e apoio remoto.

ESTRATÉGIAS

Em relação à população quilombola, as estratégias de intervenção contemplam a proteção dos territórios, combate à violência no campo e ao desmatamento, além da indução de políticas públicas para inclusão produtiva, saúde e educação.

As estratégias aplicadas ao direito à segurança alimentar e nutricional englobam também a regularização fundiária, elaboração de Leis Orgânicas de Segurança Alimentar municipais, adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indução de políticas públicas de distribuição de renda e trabalho, fiscalização do cadastro do Bolsa Família, além do incentivo à adesão ao Programa de Complementação Alimentar e Educação Nutricional (Procae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

Os promotores de justiça Alessandro Brandão Marques (Centro de Apoio Operacional Criminal), Gleudson Malheiros (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude), Selma Regina Martins (Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero), Márcia Moura Maia (10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís) e Ronald da Silva Pereira (Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís) participaram da cerimônia e se manifestaram sobre a atuação do MPMA na defesa dos segmentos mais vulneráveis.

A secretária-adjunta dos povos tradicionais, Amanda Costa, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, igualmente prestigiou o lançamento do terceiro volume do programa. “Acreditamos nesse MP que se coloca ao lado das comunidades”, afirmou.

Um grupo de moradores e lideranças comunitárias da Cidade Operária e Cidade Olímpica participou do lançamento e agradeceu o diálogo institucional mantido com o MPMA. “Trazemos um agradecimento em nome da nossa comunidade. A importância do Ministério Público em uma periferia, é o crescimento que traz pra gente e o enriquecimento de direitos. Nossa comunidade tem crescido, tem evoluído, com o apoio do Ministério Público”, ponderou Dione Melo.

Redação e fotos: CCOM-MPMA