A atuação, os projetos e o funcionamento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) foram conhecidos pela equipe de magistrados e magistrada do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN) e Secretaria de Administração Penitenciária, durante visita institucional realizada nestas quarta e quinta-feira (6 e 7/3).  

O supervisor do GMF e vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo; a juíza coordenadora-geral, Sulamita Bezerra Pacheco; o juiz colaborador Rainel Batista Pereira Filho e o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier, participaram de reuniões com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; ocoordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; os juízes coordenadores da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (socioeducativo); o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; a juíza respondendo pela 2ª VEP, Manuela Faria; o juiz Flávio Gurgel (Buriticupu); o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Tiago Josino, e equipe técnica da UMF/TJMA.

Nesta quarta-feira (6/3), os representantes do TJRN reuniram-se com os magistrados, o coordenador executivo, Miguel Moyses e equipe da UMF/TJMA, que apresentaram sobre o processo de implantação, funcionamento, normativos e resultados da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CRV/MA), projeto-piloto desenvolvido no Maranhão em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. 

O desembargador Ronaldo Maciel ressaltou que a implantação do projeto foi executada em conjunto com as instituições parceiras e diálogo permanente com os juízes criminais. “A Central de Regulação de Vagas já apresenta resultados exitosos no sistema prisional e serve de modelo para outros estados”, avaliou. 

Os visitantes também conheceram sobre a execução de penas e medidas alternativas, e medidas de segurança, em apresentação feita pelo juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e desembargador substituto Fernando Mendonça; o funcionamento da 1ª e 2ª Centrais de Inquérito de São Luís; além de reunirem-se nesta quinta-feira (7/3) com o presidente do TJMA, oportunidade em que o desembargador Glauber Rêgo recebeu a Medalha dos 200 Anos do TJMA. A equipe também visitará o Complexo Penitenciário de São Luís.

O supervisor do GMF/TJRN, desembargador Glauber Rêgo, disse que a visita ao Maranhão partiu dos avanços no cenário penitenciário no Estado, que conseguiu mudar o aspecto negativo do sistema prisional e tornar uma referência positiva, com aspectos que podem ser replicados no Rio Grande do Norte. “Viemos conhecer a experiência da Central de Regulação de Vagas e tivemos a acolhida dos magistrados, que apresentaram todo esse normativo da Central, para tentar levar essa experiência para o Rio Grande do Norte”, avaliou. 

A juíza coordenadora do GMF/TJRN, Sulamita Bezerra Pacheco, avaliou que o Maranhão está à frente no desenvolvimento de projetos e estruturação da UMF. “A parceria do Executivo com o Judiciário aqui também está muito avançada. Então, nós trouxemos nosso secretário também nessa perspectiva de criar esse vínculo, e tudo o que vimos aqui será muito positivo para que a gente possa levar lá ao Rio Grande do Norte”, destacou.

Álbum completo da visita ao presidente do TJMA do fotógrafo Ribamr Pinheiro

CENTRAL DE VAGAS

O projeto da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional teve início no Maranhão em outubro de 2021, quando ocorreu a primeira Reunião Técnica com o Grupo de Trabalho para implantação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas. A iniciativa adota boas práticas nacionais e internacionais de gestão do sistema penitenciário. 

Operando inicialmente na comarca da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), a Central de Regulação de Vagas conta com uma sala de Suporte - que funciona na Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA); e um sistema próprio desenvolvido pela equipe do TJMA - que funciona em comunicação com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema de Execução Unificada (SEEU) e sistema da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), disponibilizando informações em tempo real para magistrados e magistradas das áreas criminal e de execução penal.