Passageiros ficam feridos em grave acidente entre ônibus e caminhão em São Luís
Segundo informações, o condutor do caminhão perdeu o controle e atingiu um ônibus do transporte público da capital.
Na tarde desta sexta-feira (15), um grave acidente foi registrado no cruzamento entre as Avenidas dos Holandeses e Daniel de La Touche, no retorno do Caolho, em São Luís. Segundo informações, o condutor do caminhão perdeu o controle e atingiu um ônibus do transporte público da capital, que fazia linha Ponta d’Areia.
Não há registro de óbito. De acordo com informações, há feridos entre os passageiros ficaram feridos e foram encaminhados ao hospital. Dois estariam em estado grave.
Equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Secretaria Municipal de Trânsito E Transportes (SMTT) foram acionadas.
Eudes Barros é reeleito com folga e se torna a maior liderança de Raposa
Nas eleições de 06 de outubro, a Raposa mostrou que não quer mais o retrocesso e com isso demonstrou sua revolta para com o antigo gestor José Laci, que foi prefeito, elegeu a filha, mas nunca trabalhou de fato pel o município, coisa que a atual gestão tem feito com primazia.
Eudes Barros, atual gestor do município vem a cada dia lutando e mostrando como se faz politica, e não é atoa que na noite de ontem deu um show em relação a voto.
Barros foi eleito com mais de 60% de aprovação no município, votação tão expressiva que ja abre precedente para Raposa ter seu representante na esfera estadual.
Agora com sua reeleição a palvra de ordem é, o trabalho continua, e assim cada vez mais o município à de avançar cada vez mais.
PF prende suspeitos de tentativa de golpe no sistema previdenciário no MA
Duas pessoas foram presas em flagrante por suspeitas de tentativa de aplicação de golpe em uma agência bancária na cidade de Caxias, a 365 km de São Luís, usando documentos falsos para abrir uma conta bancária e sacar benefícios previdenciários de forma fraudulenta. A operação aconteceu nessa sexta-feira (6).
De acordo com a Polícia Federal (PF), os suspeitos foram denunciados pelos funcionários da própria agência, que desconfiaram da suposta ação criminosa ao identificarem divergências nos dados do documento falso apresentado pelos envolvidos.
Após a denúncia, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para apuração dos fatos. Durante os procedimentos, um dos envolvidos confessou a tentativa de fraude. Ele já tinha passagem antecedentes criminais por crimes similares.
Justiça determina que Estado e Município de São Luís implementem planejamento para organização das Redes de Saúde
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, determinou, em sentença, que o Estado do Maranhão conclua, no prazo de 6 meses, a implementação do Planejamento Regional Integrado (PRI), visando à organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) com a integração regional das ações e serviços de saúde, a elaboração da nova Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e a apresentação dos Planos Regionais. Da mesma forma, determinou que o Município de São Luís implemente o Planejamento Regional Integrado, apresentando o Plano Regional da Macrorregião de Saúde Norte. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O caso trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, com o objetivo de implementar o Planejamento Regional Integrado e a apresentação do Plano Regional da Macrorregião de Saúde Norte, conforme disposto na Lei Complementar n° 141/2012, que versa sobre ações e serviços públicos de saúde. O autor alegou que, em procedimento administrativo, ficou comprovada a morosidade do processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), o qual deve ser concluído e implementado a fim de expressar as responsabilidades dos gestores de saúde em relação à população do território, quanto à organização sistêmica do Sistema Único de Saúde.
No PRI, deve ser evidenciado o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantia do acesso e da resolutividade da atenção por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), considerando como pontos fundamentais a análise dos planos de saúde, a organização das redes de atenção à saúde, a definição dos territórios e os mecanismos de governança regional. Em contestação, o Estado do Maranhão alegou discricionariedade técnica, excepcionalidade do controle judicial, bem como a inexistência de omissão ou arbitrariedade. O Município de São Luís, também em contestação, alegou violação ao princípio da separação dos poderes.
A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. “A Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, pontuou o juiz Douglas de Melo Martins, frisando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada.
O juiz continuou: “O atual sistema de saúde do Brasil já passou por intensos avanços, mas ainda há muitos desafios a serem superados (…) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, determinando, expressamente, os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, competências e diretrizes, assim como as funções da União, dos Estados e dos Municípios”.
Para a Justiça, o SUS é um vetor de justiça social, pois é o grande responsável por ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com caráter essencial, fornecendo uma série de meios de assistência à saúde e qualidade de vida a toda a população. “Uma das principais diretrizes desse sistema é a regionalização da rede de serviços de saúde, com o objetivo de garantir acesso, resolutividade e qualidade nas ações e serviços (…) Logo, a regionalização requer uma atuação ainda mais solidária dos entes federativos”, ressaltou, pontuando que o Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do SUS, a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde.
ALEGAÇÕES
A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão informou que o estudo técnico que definiu a conformação das Macrorregiões foi concluído em 2018. Além disso, afirmou que o PRI se encontrava na etapa III, na definição de parametrização dos percentuais de alcance, conforme cronograma. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão, em resposta ao ofício que solicitava informações sobre a conclusão do estudo técnico sobre as macrorregiões, afirmou que cabe à SES/MA informar o resultado da conclusão do referido estudo técnico e definir o cronograma para o Processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) do Estado do Maranhão.
“Em que pese o Estado do Maranhão afirme que tem adotado todas as providências necessárias, de forma administrativa, com o próprio MPE, para a implementação PRI do Estado do Maranhão, referido acervo probatório permite concluir a ocorrência de inércia dos réus no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade, especificamente em relação à conclusão e implementação do PRI, com a elaboração da nova Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, visto que a Programação Pactuada Integrada (PPI) vigente no Estado do Maranhão é datada de 2004, ou seja, bastante desatualizada”, esclareceu o magistrado.
Para ele, tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, pois se apresenta como uma afronta ao ordenamento jurídico em vigor, quando fere o direito universal à saúde. “Não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à integridade física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta”, observou, destacando que é necessário conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação.
SÃO LUÍS – PGJ recebe equipe de Segurança Institucional do TJMA
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, nesta quinta-feira, 22, a diretora de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, coronel Claridelma, acompanhada pelo major Sérgio Pereira (chefe da Divisão de Inteligência) e pelo major Marden (chefe da Divisão de Segurança).
O objetivo da visita foi estreitar as relações entre as instituições, em especial para atuação no período eleitoral. A Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também é de responsabilidade da equipe. Preside a Comissão de Segurança das cortes o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
Também participaram do encontro o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), promotor de justiça Luiz Muniz Rocha Filho, e o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Arrais.